CNJ vai criar normas para guarda de documentos eletrônicos

O Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu, na quarta-feira (22/5), formar um grupo de trabalho, para propor normas e parâmetros para a guarda de documentos do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A proposta partiu do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que será parceiro no trabalho.

“A definição sobre o que deve ser guardado e por quanto tempo já foi feita por meio da Recomendação CNJ n. 37”, informou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Marivaldo Dantas. Alguns processos, disse ele, são de guarda permanente.

A dificuldade é que a tecnologia fica obsoleta com muita rapidez. Com isso, dados armazenados em determinado tipo de mídia podem se tornar inacessíveis com a evolução tecnológica.

O grupo de trabalho vai elaborar propostas para a política de preservação documental do Judiciário.

O diretor de Tecnologia da Informação do Superior Tribunal Militar, Elifas Gurgel, informou que o tribunal recebeu, na quinta-feira (23/5), um projeto de guarda de documentos e gestão documental, que poderá servir de subsídio para o grupo de trabalho.

Segundo ele, o projeto foi desenvolvido pelo Centro de Análises de Sistemas Navais (Casnav), vinculado ao Comando da Marinha.

Fonte: A Crítica

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