TCU fixa prazo para Ministério da Saúde definir tempo de guarda de documentos de recursos transferidos para o SUS
O Ministério da Saúde de há muito vem deixando a desejar em relação ao tempo de guarda de documentos relacionados à prestação de serviços de saúde pública, inclusive credenciados, sendo de certa forma desleixado com a competência de agir como direção nacional do SUS, conforme previsão na lei 8.080/90, especificamente o artigo 16. A situação […]