Tempo de leitura: 2 minutos À medida em que os custos para armazenamento caem, as empresas guardam um volume maior de informações. Apesar disso, em tempos de Big Data vale a pena criar políticas para destruição de dados. Muitos dados estão desatualizados e nunca serão…
O verdadeiro ciclo de vida de um documento fiscal
Tempo de leitura: 2 minutos Por vezes nos deparamos com uma instigante pergunta: quando, de fato, prescrevem os efeitos de um documento fiscal? Embora pareça óbvio pensar nos tradicionais cinco anos, nem sempre este período prevalece. A regra em torno da vida útil dos comprovantes…
É legal a fixação de prazo para guarda de documentos por ato infralegislativo
Tempo de leitura: 2 minutos Por unanimidade, a 6.ª Turma entendeu como “razoável” os prazos fixados no art. 30, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa STN n. 1, de 15/1/1997, e do art. 3º, § 3º da Portaria Interministerial n. 127, de 29/6/2008, que…