O Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu, na quarta-feira (22/5), formar um grupo de trabalho, para propor normas e parâmetros para a guarda de documentos do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A proposta partiu do Comitê do Programa Nacional de Gestão […]
O processo de manter os documentos originais em papel guardados em caixas por certos períodos de tempo, como por exemplo notas fiscais, comprovantes de pagamento, documentos oficiais, jurídicos, etc., são uma necessidade para as empresas, cartórios, hospitais, instituições federais, bancos entre outros. Veja nosso infográfico de prazo de guarda de documentos e saiba por quanto […]
or unanimidade, a 6.ª Turma entendeu como “razoável” os prazos fixados no art. 30, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa STN n. 1, de 15/1/1997, e do art. 3º, § 3º da Portaria Interministerial n. 127, de 29/6/2008, que fixam em cinco (Administração federal) e dez anos (entidade convenente ou contratada), respectivamente, o prazo […]