Tempo de leitura: < 1 minuto O Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu, na quarta-feira (22/5), formar um grupo de trabalho, para propor normas e parâmetros para a guarda de documentos…
Infográfico – Prazo de Guarda de Documentos
Tempo de leitura: < 1 minuto O processo de manter os documentos originais em papel guardados em caixas por certos períodos de tempo, como por exemplo notas fiscais, comprovantes de pagamento, documentos oficiais, jurídicos, etc., são uma necessidade para as empresas, cartórios, hospitais, instituições federais, bancos…
É legal a fixação de prazo para guarda de documentos por ato infralegislativo
Tempo de leitura: 2 minutos Por unanimidade, a 6.ª Turma entendeu como “razoável” os prazos fixados no art. 30, §§ 1º e 2º, da Instrução Normativa STN n. 1, de 15/1/1997, e do art. 3º, § 3º da Portaria Interministerial n. 127, de 29/6/2008, que…